Observa Mulher-RS
Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado do Rio Grande do Sul, denominada Observa Mulher-RS. Leia a lei na íntegra
Atendimento de Urgência e Emergência
Institui a Política Estadual de Atendimento Imediato, de Urgência e de Emergência, às Mulheres em Situação de Violência Física, Sexual e Psíquica no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Leia a lei na íntegra
Garantia de procedimentos reparadores em saúde para vítimas de violência
Cria regime especial de atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do RS, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico estético reparador. Leia a lei na íntegra
Dia da Lei Maria da Penha
Institui o Dia Estadual em Comemoração à Lei Maria da Penha. Leia a lei na íntegra
Programa de enfrentamento à violência sexual Infanto-juvenil
Institui o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil e dá outras providências. Leia a lei na íntegra
Centros de Referência para Mulher
Institui os Centros de Referência da Mulher. Leia o Decreto na íntegra
Recursos para moradia
Dispõe sobre reserva de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício de mulher, sustentáculo de família e dá outras providências. Leia na lei na íntegra
Política de Combate a Violência Contra a Mulher
Política de Combate a Violência Contra a Mulher e de Garantia dos seus Direitos,e dá outras providências. Decreto nº 40.498, de 07 de dezembro de 2000
Semana Maria da Penha nas Escolas
Objetiva promover o debate e a reflexão sobre a violência doméstica no ambiente escolar. Lei 15.702/21
Combate à discriminação
Veda a discriminação, sob qualquer forma, às mulheres e dá outras providências. Leia a lei na íntegra
