Marcos Legais
Marcos jurídicos, diretrizes, normas, protocolos para o enfrentamento do feminicídio no Brasil e no RS
Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
Decreto da Presidência da República publicado no Agosto Lilás 2023, durante a Marcha das Margaridas,
Comitê Interinstitucional
Institui o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado
Cadastro de informações
Cria o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. Leia
Dia de mobilização dos homens pelo fim da violência contra mulheres
Institui 6 de dezembro o “Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência
Procuradoria da Mulher no Legislativo estadual
Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Multa ao agressor por uso de serviços públicos
Institui mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do
