Os dados da Lupa Feminista e a agenda de propostas elaboradas pela Campanha Levante Feminista contra os Feminicídios, Transfeminicídio e Lesbocídio foram levados à audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do RS, celebrando e discutindo os 17 Anos da Lei Maria da Penha. A atividade ocorreu nesta segunda-feira (21/8).
A coordenadora do Levante, Télia Negrão, também apresentou o dossiê elaborado pelo observatório mostrando que nos últimos 17 anos, foram registradas cerca de 600 mil ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha no Rio Grande do Sul. No período, ocorreram 1404 feminicídios, além de 7,4 estupros e 164 ameaças de agressão a cada 24 horas no estado. As causas, em sua avaliação, estão relacionadas à cultura patriarcal, que incentiva o ódio às mulheres, e ao sucateamento da rede de proteção, desde 2016.
Fonte: https://ww4.al.rs.gov.br/index.php/noticia/332570
Os desafios e as potencialidades da Lei Maria da Penha, 17 anos após a sanção presidencial, foi o tema da audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na tarde desta segunda-feira (21). Proposto pela presidenta do colegiado, deputada Laura Sito (PT), o debate contou com representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres e combate à violência de gênero, além de autoridades policiais, deputadas e representantes dos Poderes Executivo e Judiciário.
De forma unânime, as participantes reconheceram que a Lei Maria da Penha trouxe avanços para o combate à violência contra a mulher. Alertaram, no entanto, que os ganhos se concentraram nos campos jurídico e da segurança pública. Outros aspectos da lei, especialmente os ligados à prevenção, foram secundarizados pelos governantes. “A Lei Maria da Penha não é aplicada em toda a sua dimensão. A lei é maior do que efetivamente vem sendo colocado em prática”, apontou Laura.
A parlamentar lembrou que, apesar da legislação brasileira ser referência para outros países, as estatísticas ainda são assustadoras e remetem a 35 agressões por minuto no Brasil. “A maior parte dos casos acontece onde o estado não chega, o que reforça a certeza de que devemos fortalecer a rede de prevenção e de acolhimento”, defendeu, ressaltando a importância de os orçamentos públicos preverem recursos para o enfrentamento à violência de gênero.
A deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) afirmou que o Brasil vive um momento contraditório, em que a reconstrução de políticas públicas de combate à violência pelo governo federal convive com um forte discurso misógino no cotidiano, que busca banalizar a violência. “A Lei Maria da Penha acabou com a tese de que é a mulher que provoca a violência. Mas, a cultura machista continua perpetuando este tipo de pensamento”, ressaltou.
Ocorrências
A coordenadora do Levante Feminista contra os Feminicídios, Télia Negrão, afirmou que, nos últimos 17 anos, foram registradas cerca de 600 mil ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha no Rio Grande do Sul. No período, ocorreram 1404 feminicídios, além de 7,4 estupros e 164 ameaças de agressão a cada 24 horas no estado. As causas, em sua avaliação, estão relacionadas à cultura patriarcal, que incentiva o ódio às mulheres, e ao sucateamento da rede de proteção, desde 2016.
A deputada Luciana Genro (PSOL) defendeu uma ação conjunta para cobrar dos governos mais recursos para apoio às mulheres. “O governo Leite foi omisso na primeira gestão e está sendo omisso agora. Tem ações pontuais, que não organizam a rede de proteção. São coisinhas incapazes de fazer frente à verdadeira avalanche de violência contra às mulheres, alimentada por um discurso de ódio”, frisou a parlamentar.
Ações governamentais
A diretora de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, Tábata Bier, anunciou que a reestruturação do Centro de Referência à Mulher deverá ser finalizada nos próximos dias. Será um espaço acessível e voltado, segundo ela, ao atendimento “de todas as mulheres com suas peculiaridades”.
Ela revelou também que estão avançadas as tratativas com o governo federal para a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira no Rio Grande do Sul ainda em 2023. Além disso, o governo do estado pretende instituir a Casa da Mulher Gaúcha para assegurar apoio psicológico, terapias integrativas e programas de empregabilidade para as mulheres.
Já a delegada Cristiane Machado, coordenadora da Divisão de Proteção e Atendimento às Mulheres da Polícia Civil, relatou que, das 77 salas das Margaridas para atendimento humanizado de vítimas de violência, 33 estão funcionando 24 horas. Avaliou como positivo o programa de monitoramento eletrônico de agressores e defendeu maior empenho na prevenção. “Precisamos refletir sobre o que está faltando para reduzir os índices. Há necessidade de olhar para outras áreas, além da segurança, a começar pela saúde, por onde muitas vezes passam as mulheres agredidas”, ponderou.
Também se manifestaram a defensora pública Lisiane Hartmann; representante do Conselho Estadual da Mulher, Maria do Carmo Bitencourt; coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Violência contra a Mulher, Ivana Batteglin; juíza-corregedora Taís Culau de Barros; delegada Patrícia Tolotti; e Gisele Vidal, do Grupo Empoderan.
