De autoria da deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovado, nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4381/23 na forma de um substitutivo da relatora, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP). O texto regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências.
