Por proposição e condução da deputada Luciana Genro (PSOL), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, promoveu, na tarde desta segunda-feira (22), audiência pública para tratar da situação de violência psicológica contra mulheres e a aplicação da Lei 14.188/2021. O encontro foi realizado em conjunto com entidades que atendem mulheres em situação de violência psicológica.
A Lei 14.188/2021 incluiu o artigo 147-B no Código Penal, criminalizando a violência psicológica contra a mulher. As condutas previstas no artigo que passaram a ser puníveis são: agressões por meio de ameaças, constrangimentos, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização ou limitação do direito de ir e vir e outras forma de violência emocional ou de controle da vida da mulher.
