Em 2025, o Brasil registrou 132.025 casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2025, um aumento de 16,7% em relação ao ano anterior. Os dados fazem parte do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
As medidas, previstas na Lei Maria da Penha, têm como objetivo garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as determinações judiciais estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a restrição de aproximação.
