Marcos Legais
Marcos jurídicos, diretrizes, normas, protocolos para o enfrentamento do feminicídio no Brasil e no RS
Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
É instituído o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de
Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres
Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação
Lei nº 14994/24
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14994.htm
Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
Decreto da Presidência da República publicado no Agosto Lilás 2023, durante a Marcha das Margaridas,
Comitê Interinstitucional
Institui o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado
Cadastro de informações
Cria o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. Leia
