Pacote Antifeminicídio: Nova lei torna feminicídio crime autônomo e aumenta penas para violência de gênero.
A nova Lei nº 14.994/24, sancionada ontem, quarta-feira, 09, e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10), já está em vigor. Conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, a lei torna o feminicídio — assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero — um crime autônomo. Com isso, o feminicídio passa a integrar […]
