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Tag: vicaricídio

Especializada em feminicídios, 4ª Vara do Júri de Porto Alegre também irá julgar vicaricídios

A 4ª Vara do Júri de Porto Alegre passará a julgar crimes de vicaricídio. A ampliação ocorre após uma resolução do Conselho da Magistratura, já está em vigor e atende à criação da Lei 15.384/2026, que incluiu o vicaricídio no Código Penal. Leia AQUI a matéria completa.

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