Em contexto de amplas mobilizações sociais feministas e de mulheres contra a violência de gênero, a ONU Mulheres saúda a decisão do Estado brasileiro de ratificar e complementar a retratação a Maria da Penha Maia Fernandes, apresentada formalmente durante a 10ª Conferência dos Estados Parte (COP10) do Mecanismo de Seguimento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (MESECVI), em Fortaleza.
O ato marca reconhecimento da responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela violação de tratados de direitos humanos no caso Maria da Penha, em cumprimento às recomendações apresentadas em 2001 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
