Dados do relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022”, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostram que 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e feminicídio ingressaram no Poder Judiciário em 2022. No mesmo período, foram proferidas 399.228 mil sentenças, com ou sem resolução de mérito.
O documento trata as informações prestadas pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do sistema Datajud, a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, e mostram que 80% dos casos novos em 2022 correspondem a ações cautelares.
O estudo aponta que, excluídas as cautelares, a média geral do tempo até o primeiro julgamento é muito próxima entre os processos que tramitaram nas varas analisadas: 2 anos e 10 meses para as varas não exclusivas e 2 anos e 9 meses para as varas exclusivas.
Na média nacional, 67% dos processos de violência doméstica ou feminicídio que ingressaram no ano de 2022 tramitaram em varas não exclusivas e 33%, nas exclusivas de violência doméstica.
Em tribunais de Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro e Roraima, mais de 50% das ações sobre violência doméstica e feminicídio ingressaram em varas exclusivas.
Sentenças e medidas protetivas
Com relação às sentenças, em 2022, 60% delas foram dadas em varas não exclusivas e 40% em exclusivas. No entanto, nos tribunais de Rio Grande do Norte, Acre, Rio de Janeiro, Amazonas, Distrito Federal, Roraima e Rondônia, mais de 60% dos processos foram sentenciados em varas exclusivas.
Durante 2022, foram proferidas 550.620 decisões de medidas protetivas de urgência, das quais 67% foram pela concessão e 11% pela concessão em parte.
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