Estudo de criminalista aponta estratégias jurídicas para diminuir pena do réu por feminicídio. A ideia de que o machismo estrutural não alcança apenas a legislação, mas também está presente no sistema de justiça criminal levou a advogada Isabelle Gibson a estudar, durante seu mestrado, 31 casos de feminicídios que ocorreram entre 2015 e 2017 na cidade do Rio de Janeiro.
O resultado desse trabalho está publicado no livro Histórias interrompidas: a necessidade de incorporação da perspectiva de gênero nos processos de feminicídios nos tribunais do júri, lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (22/9). Apesar da tese da legítima defesa da honra ter caído em desuso – e ter sido declarada inconstitucional neste ano –, a criminalista identificou que a tentativa de justificar feminicídios encontrou eco em outro tipo penal: “Os argumentos discriminatórios que eram articulados como legítima defesa da honra migraram para serem utilizados no homicídio privilegiado, como uma causa de diminuição da pena do réu. Muitas vezes no plenário é sustentado que houve violenta emoção logo após uma injusta provocação da vítima”.
A injusta provocação, segundo Gibson, tem sido usada para fatos como o término de um relacionamento e a negação da vítima em reatar com o agressor, por exemplo. “Minha conclusão é que essa incorporação de uma perspectiva de gênero a partir das leis e diretrizes nacionais do feminicídio não foi feita. Ela ficou prejudicada em vários processos e não tivemos uma grande modificação da atuação do sistema de justiça criminal”, disse a autora. Ela ressaltou que a melhora do quadro não se dá pela criação de novos tipos penais ou de penas mais duras: “O que realmente precisamos é pensar políticas públicas para o enfrentamento do feminicídio como a forma mais extrema de violência contra a mulher”. O 1º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado, que é especialista na área criminal, endossou a visão da autora durante a abertura do lançamento: “Embora a legislação penal tenha tentado intervir e reduzir o problema, vemos que, como de costume, não é através do Direito Penal, com o agravamento da pena, que vamos conseguir essa redução. Continuamos vendo ainda números escandalosos e uma prática insistente de feminicídios”.
Fonte:
https://www.iabnacional.org.br/noticias/criminalista-identifica-que-homicidio-privilegiado-e-usado-para-justificar-feminicidios-no-lugar-da-tese-de-legitima-defesa-da-honra
