O órgão defende a volta da Secretaria de Políticas para a Mulher (SPM), extinta em 2015 durante o governo de José Ivo Sartori (MDB), e sustenta que o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Estadual Vânia Araújo não substitui o papel da antiga Secretaria. “O órgão que deveria assumir essa função é o Departamento de Políticas para as Mulheres (DPM), cuja missão é articular, elaborar, coordenar, organizar e implementar programas que garantam direitos, inclusive o direito das mulheres de viver sem violência, que promovam igualdade de gênero e assegurem a participação política e social das mulheres. A inexistência de políticas com transversalidade com as demais secretarias estaduais revela o descaso com que o tema é tratado”, afirma o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
