O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei 4.300/2025, que determina a ampliação da divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas à violência contra a mulher.
Iniciativa faz parte de um pacote de medidas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas.
Além da sanção, Lula também assinou decretos que instituem o Sistema Integrado Mulher Segura e regulamentam a Lei 15.383/2026, que trata da monitoração eletrônica de agressores.
