Feminicídio no Brasil
FEMINICÍDIO trata-se de um crime de ódio.
No Brasil, a Campanha Quem ama não mata, realizada pelos movimentos feministas no início da década de 1980 para denunciar o assassinato de Angela Diniz, constitui o marco inicial da luta contra este crime. A tese da defesa da honra do homem foi derrotada. Mas apenas em 2023 foi considerada obsoleta pelo Supremo Tribunal Federal.
Em 2015 foi promulgada a Lei 104/2015, a Lei do Feminicídio, que:
- Altera o Código Penal brasileiro passando o feminicídio a ser um qualificador do homicídio; Morte de uma mulher em decorrência de violência doméstica e familiar; Morte de uma mulher pelo menosprezo ou discriminação à sua condição do sexo feminino, ou seja, à sua condição de mulher.
- Lei 14.994/24: torna feminicídio crime autônomo, aumenta as penas que vão de 20 a 40 anos de prisão. Agravante nas seguintes circuntâncias:
a)Crime cometido durante a gestação ou até três meses após o parto;b) Vítima sendo mãe ou responsável por uma criança;c) Vítima menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou doença degenerativa;d)Crime cometido na presença dos pais ou filhos da vítima;e)Crime em descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha;f)Uso de veneno, tortura, emboscada ou arma de uso restrito.
O Brasil continua sendo o quinto país do mundo que mais mata mulheres vítimas da misoginia combinada com a negligência do Estado. Além disso, é o país que mais mata pessoas trans, especialmente travestis e mulheres trans, negras e pardas na sua maioria. Ambos dados demonstram a magnitude da misoginia e do racismo estrutural no país.
O ano de 2025 foi o ano com maior número de feminicídios de toda a série histórica com 1.568 vidas de mulheres ceifadas pela misoginia.
(Retrato dos Feminicídios no Brasil, FBSP, 2026.)
Entre 2021 e 2025, os registros de feminicídio cresceram 14,5%, alcançando 1.568 casos em 2025, o maior número da série histórica desde a tipificação do crime. De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil já contabilizou 399 casos de feminicíio, somente no 1º trimestre de 2026. Entre 2021 e 2024, 62,6% das mulheres assassinadas em feminicídios eram negras, e metade das vítimas tinha entre 30 e 49 anos. Em mais de 80% dos casos, o autor era o companheiro ou ex-companheiro da vítima, demonstrando que a violência letal contra as mulheres permanece fortemente vinculada às relações afetivas, familiares e domésticas.
Embora haja avanços na identificação e classificação dos casos pelas instituições de segurança pública, especialistas apontam que muitos assassinatos de mulheres continuam sendo registrados como homicídios comuns, especialmente quando não ocorrem em contextos de violência doméstica e familiar. O feminicídio também pode decorrer de menosprezo ou discriminação à condição feminina, circunstâncias que frequentemente não são reconhecidas pelas autoridades responsáveis pelo registro das ocorrências. Assim, é provável que a dimensão real da violência feminicida seja ainda maior do que a captada pelas estatísticas oficiais.
Perfil das mulheres vítimas de Feminicídio no Brasil (2021-2024)
Faixa Etária
79,4% entre 18 e 49 anos
Local onde a agressão ocorreu
66,3 % dentro de casa
Cor/Raça
62,6% mulheres negras
Autor
80,7% companheiro ou ex-companheiro
Instrumento utilizado
48,7 %arma branca
Mulheres e Interseccionalidade
De acordo com as Diretrizes Nacionais do Feminicídio (2016): “As mulheres não são afetadas da mesma forma pelas múltiplas formas de violência e injustiça social. Além da desigualdade de gênero, é necessário levar em consideração outros marcadores da identidade social – como classe,raça, etnia,geração, orientação sexual, religião, procedência regional ou nacionalidade – que contribuem para agravar as situações de vulnerabilidade das mulheres”. É isso que demonstram os dados abaixo:
De acordo com os dados divulgados por institutos de pesquisa, as mulheres negras e periféricas são as principais vítimas de violência no país, tanto entre as mulheres cisgênero quanto as mulheres trans.
O Mapa da Violência (2015) mostrou que, entre 2003 e 2013, houve uma redução de 9,8% nas mortes violentas de mulheres brancas, enquanto as mortes de mulheres negras aumentaram 54,2%.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2026, em 2025 foram registrados 1.568 feminicídios, o maior número registrado desde que o crime foi tipificado, sendo que entre 2021-2024, 62,6% dessas vítimas eram mulheres negras.
Esses dados demonstram, mais uma vez, o impacto profundo do racismo estrutural na sociedade brasileira. Mulheres negras enfrentam exclusão econômica e social, dificuldades mais acentuadas no acesso a bens sociais e políticas públicas, e, consequentemente, maior vulnerabilidade à violência de gênero e ao feminicídio.
As Mulheres Negras
As Mulheres Indígenas
A violência e assassinatos de mulheres indígenas têm o tempo histórico de nosso país, 523 anos. A política colonial, escravista, de imposição religiosa, deu os fundamentos para o racismo estrutural no país em relação às indígenas (e também às mulheres negras). Hoje estes povos são afetados pela exploração/destruição dos recursos naturais, como da Amazônia, por meio do avanço das madeireiras ilegais, garimpo, contaminação dos recursos naturais que integram o modo de vida.
A violência praticada pelos invasores, que encontram arranjos ilegais para invadir terras e espaços secularmente preservados, vai da violência sexual, exploração sexual às mais cruéis formas de assassinato/feminicídio.
De acordo com o relatório Relatório Técnico sobre Homicídios contra Mulheres e Adolescentes Indígenas no Brasil (Ministério dos Povos Indígenas; UFPA, 2024) Os casos de feminicídio de mulheres e adolescentes indígenas no Brasil aumen taram alarmantes 500% entre 2003 e 2022. As vítimas são predominantemente jovens, solteiras e com menor escolaridade.
Segundo o Forum Brasileiro de Segurança Pública (2026), em 2025 foram registrados 1.568 feminicídios, o maior número registrado desde que o crime foi tipificado, sendo que entre 2021-2024, mulheres indígenas somam 0,3% dos registros.
Situação emblemática ocorreu no Rio Grande do Sul em 31 de julho de 2021 no município de Redentora (RS) quando a jovem kaingang de 14 anos, Daiane Gria Salles, foi barbaramente assassinada com requintes de crueldade dentro de sua própria reserva, que é contornada pelo agronegócio. O julgamento do assassino ocorreu em 2025 e foi condenado pelo crime de ETNOFEMINICÍDIO inicialmente com pena de 36 anos. No final do mês de junho/25 o TJRS aumentou a pena do réu para 47 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. O julgamento entrou para a história como o primeiro ETNOFEMINICÍDIO reconhecido pelo sistema de justiça brasileiro, três anos e meio após o crime.Veja caso Justiça por Daiane
Lesbocídios
No Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil – 2014 a 2017, as autoras constataram que desde 1983 os números vêm aumentando. No ano de 2017, os casos registrados cresceram 80%, saltando de 30 casos (2016) para 54 casos (2017). O ano de 2014 foi o que mais registrou lesbocídios de mulheres negras (53%). Em 2015 foi registrado um lesbocídio de mulher com deficiência auditiva e em 2016 o lesbocídio de uma mulher indígena. A faixa etária com maior incidência é a dos 20 aos 24 anos. Nesses casos, 70% foram assassinatos cometidos por pessoas conhecidas das vítimas. O observatório de mortes LGBTI+ no Brasil identificou 7 assassinatos de mulheres lésbicas no Brasil em 2023. Um dos casos mais cruéis foi o de Ana Caroline Souza Campêlo, 21 anos, ocorrido em Maranhãozinho (MA) no mês de dezembro.
Transfeminicídio
O Brasil ocupa o 1º lugar no ranking mundial de assassinatos de pessoas trans, travestis e transexuais desde 2008.
“As políticas para mulheres vítimas de violência não estão dialogando com as necessidades das mulheres trans”, alerta a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).
Segundo o Dossiê ANTRA (2026), em 2025 foram identificados 80 assassinatos de pessoas trans, sendo 73 mulheres trans e travestis.
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que os assassinatos de mulheres trans motivados por discriminação devem ser tipificados como feminicídios de pessoas trans, ou “transfeminicídios”.
Esses números reforçam que o Brasil mantém um padrão persistente e alarmante de violência letal contra pessoas trans, em especial contra mulheres trans negras e periféricas, revelando uma sobreposição de opressões marcadas por transfobia, racismo e desigualdade social.
Mulheres com Deficiência
O Atlas da Violência 2026 revela que mulheres com deficiência continuam sendo um dos grupos mais vulnerabilizados à violência no Brasil. Entre as pessoas com deficiência intelectual, 81,5% das vítimas de violência são mulheres, evidenciando que as desigualdades de gênero ampliam significativamente os riscos de vitimização.
Entre os diferentes tipos de violência, a violência sexual apresenta a maior incidência entre mulheres com deficiência intelectual, correspondendo a 44,9% das notificações, percentual mais que o dobro do registrado entre homens com deficiência intelectual (20,1%).
A violência doméstica permanece como a principal forma de violência contra mulheres com deficiência intelectual, concentrando aproximadamente 68% das notificações de violência física, demonstrando que o ambiente familiar continua sendo o principal espaço de ocorrência das agressões.
Os dados mostram ainda que a violência acompanha as mulheres com deficiência ao longo de todo o ciclo de vida. Na infância predominam os casos de negligência e abandono; na adolescência, a violência sexual atinge seu maior índice; na vida adulta prevalece a violência física; e, entre as mulheres idosas, voltam a crescer os casos de negligência e abandono.
O Atlas da Violência 2026 reforça que gênero e deficiência se cruzam na produção das desigualdades, tornando mulheres e meninas com deficiência mais expostas às diferentes formas de violência e evidenciando a necessidade de políticas públicas interseccionais que garantam proteção, acessibilidade, autonomia e o pleno exercício de seus direitos.
No entanto, não há o marcador sobre feminicídio, raça e idade entre mulheres com deficiência porque esse item em geral não é observado ou registrado pela Polícia e nem nos documentos dos serviços públicos da rede de atendimento como determina a Lei Maria da Penha (Art.12). Este problema vem sendo interpelado pelo movimento de mulheres com deficiência Inclusivass, de base nacional (http://inclusivass.blogspot.com).
Orfandade
Cada feminicídio resulta em média duas crianças e/ou adolescentes órfãos. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2021 os feminicídios deixaram 2.300 órfãos e órfãs no Brasil , uma grande parcela abaixo de 18 anos. A Lei 14.717/23 prevê um benefício às crianças e adolescentes órfãs de feminicídio e que estejam em situação de pobreza e extrema pobreza. É preciso implementar com urgência políticas públicas que possam dar suporte assistencial e psicológico a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio.
