O Observatório de Feminicídios Lupa Feminista, entidade civil voltada à defesa da vida das mulheres contra a violência fatal, vem a público externar a inconformidade com a manutenção de elevados índices de assassinatos de mulheres em razão de gênero no Rio Grande do Sul, e chamar a atenção para os poderes institucionais para a ausência de medidas concretas para prevenir violências e feminicídios, bem como para proteger as suas potenciais vítimas. Este posicionamento será divulgado e entregue a autoridades.

1) O Rio Grande do Sul precisa parar de contabilizar mulheres mortas e começar a contabilizar as oportunidades de prevenção que estão sendo perdidas.

Em menos de uma semana, sete mulheres (entre elas uma adolescente) foram assassinadas em diferentes regiões do Rio Grande do Sul em crimes investigados como possíveis feminicídios: Candelária, Alegrete, Barra do Guarita, Porto Alegre, Caxias do Sul e Erechim. Esses crimes se somam aos mais de 60 já identificados pela Lupa Feminista.

São mulheres diferentes, histórias diferentes e territórios diferentes. Mas há algo que as conecta: foram mulheres mortas porque a violência contra elas não foi suficientemente prevenida, interrompida ou enfrentada antes de chegar ao extremo da morte. Em todos esses casos, o feminicídio não começou no momento do assassinato.

Começou no controle, na ameaça, na perseguição, no isolamento, na violência psicológica, na violência sexual, na destruição da autonomia econômica, no abandono e negligência, na posse sobre o corpo e a vida da mulher. Depois de separações, o risco aumentou. Esteve presente mesmo quando não existia boletim de ocorrência, medida protetiva ou registro formal anterior. Mas também quando era fato conhecido.

Por isso, a ausência de denúncia anterior não pode ser confundida com ausência de violência. Entre os casos recentes, há situações que evidenciam múltiplas dimensões desse problema.

2) Há uma lista que sangra:

• 28 de Setembro foram encontradas mortas a facadas mãe e filha, Patrícia, 31 anos, e a filha Karolayne, 13, em zona rural de Candelária. O caso envolve abandono material e negligência.

• 4 de outubro, em Alegrete, o ex-companheiro de Ana Cristina, 21 anos, a matou a tiros. A arma teria sido furtada de uma unidade militar onde o assassino trabalhava. Sua irmã também foi baleada. Nesta cidade, em 2025, uma mulher foi morta com 127 facadas.

• 4 de outubro, em Barra do Guarita, mesmo correndo do na rua fugindo do agressor, Noraysis, venezuelana de 36 anos, foi alcançada e morta. Não havia registro anterior de violência. Nesta região foi morta Daiane Gria Sales em 2021.

• 5 de outubro, em Porto Alegre, o ex companheiro matou Thamires, de 24 anos, mãe de duas crianças, dentro de casa, no bairro Restinga. Um território que luta por uma Deam há 30 anos..

• 5 de outubro, em Caxias do Sul, dois homens foram presos pelo feminicídio de Susiele dos Santos Brito, de 32 anos, encontrada morta em uma área de vegetação. Dois homens foram presos por feminicídio. Caxias espera por uma Casa da Mulher Brasileira.

• 7 de outubro, o atual companheiro de uma mulher de 27 anos a matou a facadas em Erechim, norte do Estado. Esta região é de grandes distâncias e poucos recursos.

3) Não são episódios isolados: o que está sendo feito antes que uma mulher seja assassinada?

4) A resposta não pode ser apenas prender o autor depois do crime.

Prisão e investigação são indispensáveis, mas chegam depois que o Estado já perdeu a possibilidade de preservar aquela vida.
É necessário olhar para os sinais anteriores e para a capacidade da rede de reconhecê-los.

Precisamos perguntar:

• Quantas dessas mulheres passaram por serviços públicos antes de serem assassinadas?
• Quantas procuraram saúde, assistência social, segurança, justiça ou outros equipamentos?
• Quantas apresentavam sinais de risco que não foram identificados?
• Quantas estavam em processo de separação?
• Quantas sofreram ameaças, perseguição ou violência psicológica?
• Quantas estavam socialmente isoladas?
• Quantas tinham dificuldades para acessar serviços especializados?
• Quantas estavam em territórios onde a rede de proteção é insuficiente ou inexistente?
• E, principalmente: quantas poderiam ter sido protegidas se o sistema tivesse conseguido enxergar o risco antes da morte?

5) Recomendações à espera de sua implementação:

O Relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre dos Feminicídios ocorridos no Rio Grande do Sul apontou 95 Recomendações ao Estado, evidenciando que as redes de proteção são escassas no estado de cultura machista. E mesmo quando existem, muitas mulheres não conseguem chegar aos serviços a tempo por desinformação, falta de meios de transporte e de internet; a existência de medida protetiva, isoladamente, não garante a sobrevivência quando não há monitoramento e resposta adequada ao risco.

Precisamos superar a lógica de que cada feminicídio é uma tragédia particular.
Não basta perguntar quem matou.
É necessário perguntar como essa mulher viveu a violência antes de morrer, quais portas procurou, quais portas estavam disponíveis e onde a rede falhou ou não conseguiu chegar.
É necessário também olhar para as desigualdades territoriais, raciais, econômicas, etárias e migratórias que podem aumentar as barreiras de acesso à proteção.
A violência letal não pode ser enfrentada somente quando chega à delegacia.

Reconhecemos avanços, especialmente no campo jurídico legal, mas eles precisam chegar antes da morte por meio de políticas públicas efetivas e da real articulação entre os órgãos que compõem a chamada Rede Lilás, criada para reunir esforços e evitar a morte das mulheres. Esta rede está desmontada.

São louváveis algumas iniciativas, entre elas o recém criado Núcleo de Perícias em Feminicídio (NUPEFEM), iniciativa importante para qualificar a investigação, estabelecer protocolos específicos e produzir conhecimento sobre os feminicídios. Mas quando se entregarão as Casas da Mulher Brasileira? Quando teremos Delegacias Especializadas na Restinga e em regiões do estado sem cobertura?

Qualificar a perícia depois do feminicídio pode ser um avanço para entender os feminicídios, mas não substituem políticas que possam impedi-los. A prevenção primária, junto à sociedade, e a secundária, quando a mulher já está vivendo em violência, são fatores indispensáveis para interromper trajetórias em direção à morte.

Precisamos de dados para investigar, mas também de dados para prevenir e tratar.

Precisamos saber onde estão os maiores riscos, quais territórios apresentam maior incidência, quais são os principais fatores associados aos casos, quais mulheres estão chegando aos serviços, quais estão desaparecendo da rede e quais respostas efetivamente reduzem o risco.

6) O feminicídio exige prevenção permanente

Feminicídio é um crime de gênero, expressão da misoginia, violação de direitos humanos. O seu tratamento envolve políticas especializadas, ações preventivas e protetivas, segurança pública, saúde pública, assistência social, justiça, reparação. É um problema da democracia, pois mulheres que vivem sob o terror não podem exercer plenamente sua cidadania. Quanto mais a sociedade se polariza em razão de disputas de projetos e do avanço do conservadorismo, do neofascismo em suas múltiplas expressões, entre as quais o desprezo pelas mulheres, mais mortes continuarão ocorrendo.

A Lupa Feminista defende que o Estado do Rio Grande do Sul trate essa sequência de mortes, que levarão à repetição dos números de anos anteriores, como um alerta para a adoção imediata das estratégias de prevenção aos feminicídios.

Isso significa fortalecer:

a) A rede de atendimento e proteção, especialmente nos territórios periféricos e municípios onde os serviços especializados são insuficientes.

b) A avaliação e gestão de risco, com protocolos articulados entre segurança, Justiça, saúde, assistência social e demais portas de entrada.

c) O monitoramento efetivo das medidas protetivas, sem pressupor que a decisão judicial, sozinha, seja suficiente para impedir o agressor.

d) A formação permanente dos profissionais, para reconhecer violência psicológica, perseguição, ameaças, controle coercitivo e outros sinais que podem anteceder a violência letal.

e) A produção e integração de dados, permitindo identificar padrões e situações de risco antes que elas resultem em morte.

f) A atenção às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, que também são vítimas da violência e precisam de proteção, cuidado e reparação.

g) A participação da sociedade civil e dos movimentos feministas, porque quem acompanha os territórios e a violência contra as mulheres há décadas precisa ser ouvido na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

h) A imediata adoção de estratégias de prevenção primária como ação permanente a transversalizar toda a sociedade, com base na igualdade de gênero e respeito à vida.

7) Sete mortes em dez dias não pode ser apenas uma notícia

Cada feminicídio interrompe uma vida, destrói vínculos, produz sofrimento para famílias e comunidades e, muitas vezes, deixa crianças e adolescentes órfãos.
Não aceitaremos que essas mulheres sejam reduzidas a números.
Mas também não abriremos mão dos números, que chocam e mostram a magnitude do problema.

• Precisamos contar para compreender.
• Precisamos compreender para prevenir.
• E precisamos prevenir para que nenhuma mulher precise morrer para que o Estado perceba que havia violência.

O Rio Grande do Sul precisa transformar os mais de 60 feminicídios ocorridos este ano no estado em um chamado à responsabilidade pública.

Não basta investigar feminicídios.
É preciso impedir feminicídios.

Observatório de Feminicídios Lupa Feminista